CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES

É o órgão interministerial de consulta e coordenação em matéria de informações.

Sob a presidência do Primeiro-Ministro, o Conselho Superior de Informações é composto por:

Vice-Primeiros-Ministros, se os houver;
Ministros de Estado e da Presidência, se os houver, e o membro do Governo que seja titular da delegação das competências do Primeiro-Ministro no âmbito do SIRP.
Ministro da Administração Interna;
Ministro da Defesa Nacional;
Ministro da Justiça;
Ministro dos Negócios Estrangeiros;
Ministro das Finanças;
Presidente do Governo Regional da Madeira;
Presidente do Governo Regional dos Açores;
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
Secretário-Geral do SIRP;
Dois deputados designados pela Assembleia da República por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Além destas entidades, o Primeiro-Ministro pode determinar a presença de outras entidades sempre que o considerar relevante face à natureza dos assuntos a tratar.

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO SUPERIOR DE INFORMAÇÕES:

Aconselhar e coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação dos serviços de informações;
Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos em matéria de informações pelo Primeiro-Ministro ou, com autorização deste, por qualquer dos seus membros;
Propor a orientação das actividades a desenvolver pelos serviços de informações.

Em Maio de 2005, a Assembleia da República designou para o Conselho Superior de Informações, como elementos efectivos, o Deputado Vitalino José Ferreira Prova Canas e o Deputado José Manuel de Matos Correia.