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História do SIS

No dealbar da IIIª República Constitucional a questão dos Serviços de Informações era um tema que levantava suspeições e más memórias dum passado recente em que as estruturas dirigentes transformaram os Serviços, existentes à data, em polícias políticas do Estado.

É com a primeira revisão constitucional, de 1982, com a extinção do Conselho da Revolução e a subordinação do poder militar ao poder civil e a publicação da Lei de Defesa Nacional que se prevê a criação de um sistema de informações nacional.

O reconhecimento da necessidade de criar um sistema de informações foi largamente influenciado pela sucessão de atentados registados em território nacional.

Em 1979 o atentado à Embaixada de Israel que se saldou em um morto e vários feridos; em 1981 o assassinato do adido comercial da Embaixada da Turquia por um comando arménio; em 1983 regista-se o assassinato de Issauir Sartawi, em Montechoro /Algarve e em Julho desse mesmo ano um comando arménio ataca a Embaixada de Turquia, do qual resultam 7 mortos

Distintas tutelas, supervisão do PM com o dever de informar o PR.

A criação de estruturas de fiscalização dos serviços e entidades com competência para assessorar, aconselhar e coadjuvar o PM tudo foi previsto na Lei-Quadro 30/84, a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa

Organograma do Sistema de Informações da República Portuguesa à luz da Lei 30/84, de 5 de Setembro

Organograma SIRP

Na orgânica do Sistema temos órgãos de fiscalização e controlo: - Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, Conselho Superior de Informações e respectiva Comissão Técnica e não esquecendo a Comissão de Fiscalização de Dados - e Serviços chamemos-lhe "de execução": SIED,SIM e SIS.

As décadas de oitenta e noventa foram palco de uma produção legislativa intensa na área da segurança interna, com reflexos no Sistema de Informações da República e na actividade do SIS: a Lei de Segurança Interna, Lei 20/87, de 12 JUN; a Resolução do Cons.Min. que aprova o Regulamento do Centro de Dados do SIS em Novembro de 1988;a Lei de Protecção de Dados e a criação da Comissão de Protecção de Dados pessoais informatizados Lei 10/91, de 29 Abril; e, a Lei do Segredo de Estado, Lei 6/94, de 7 de Abril.

AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES À LEI-QUADRO DO SISTEMA

A primeira alteração à Lei-Quadro do SIRP data de 1995 e nela se prevê a extinção do Serviço de Informações Militares e a Criação do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa Militar (Lei 4/95).A segunda e a terceira alteração à Lei-Quadro do SIRP têm por objecto o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações. A alteração de 1996, reforçou as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações enquanto que a alteração de 1997- Lei 75-A /97, de 22 de Julho, alterou o modo de eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

O SIS criado pela Lei-Quadro 30/84 e Regulamentado pelo Decreto-Lei 225/85, de 4 de Julho inicia funções em Fevereiro de 1986, sob a Direcção do Dr. Ramiro Ladeiro Monteiro, seu primeiro Director.

No final de 1989 são criadas as delegações do SIS no Porto, e nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores e, em 1997, é criada uma delegação do SIS em Faro (Portaria nº 1175/97).

Em 2004, é publicada a Lei Orgânica 4/2004, que reestruturou o Sistema de Informações da República Portuguesa, colocou os dois Serviços de Informações na dependência directa do Primeiro-Ministro e criou o cargo de Secretário-Geral do SIRP, para coordenar e conduzir superiormente a actividade dos Serviços de Informações.

A 30 de Novembro 2004 realizou-se a audição parlamentar do primeiro Secretário-Geral do SIRP, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo, em sede de Comissão Parlamentar e na mesma data provido no cargo.

Em 13 de Outubro de 2005, inicia funções a sétima direcção do SIS, tendo como Director o Juíz Desembargador Antero Luís.

A 19 de Fevereiro de 2007, é publicada a Lei 9/2007, lei que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Organograma SIS