Bem-vindos!

A divulgação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) através deste website pretende ajudar a desfazer mitos sobre as actividades dos serviços ditos “secretos”.

O presente site disponibiliza informação sobre o enquadramento legal da actuação da actividade do SIS balizado no princípio do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, os seus limites de competência bem como sobre a fiscalização permanente e efectiva a que órgãos independentes, quer do Parlamento, quer da Procuradoria-Geral da República, submetem a actividade operacional do SIS.

O SIS é o primeiro pilar do sistema de segurança interna e desempenha um papel fundamental na prossecução do interesse público, permitindo antecipar ameaças e prevenir riscos, assessorando a tomada de decisão dos competentes órgãos do Estado em matéria de política de segurança interna.

No Estado de Direito democrático, a segurança interna assume-se como um eixo de promoção das liberdades do cidadão. O reforço da vertente da prevenção de ameaças deve respeitar os princípios fundamentais dos direitos humanos, semblante distintivo do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça em que nos inserimos.

A sociedade tendencialmente globalizada em que vivemos é caracterizada por novas formas de radicalismo. As ameaças denotam crescentemente características transnacionais como o terrorismo, a proliferação e o crime organizado, que nos recordam, em cada dia, que cada vez mais a sociedade de risco se assume como sociedade de perigo.

Ao SIS incumbe, no cumprimento da lei, prevenir essas ameaças e contribuir, em estreita colaboração com as demais forças, para a segurança colectiva dos bens e cidadãos.

O Director-Geral
Antero Luís