Séculos XII-XIX

A actividade de produção de informações foi, ao longo de séculos, desenvolvida num quadro de relações informais estabelecidas entre os monarcas e alguns dos seus oficiais de confiança.

Nos primórdios da nacionalidade, a produção de informações esteve ligada às áreas mais sensíveis da governação, designadamente aos processos de reconquista territorial e de unificação política do Reino.

A reconquista foi apoiada, em diversas ocasiões, pela acção de emissários e informadores encobertos. A conquista de Santarém (1147), por exemplo, foi preparada num grande secretismo. D. Afonso Henriques enviou agentes de confiança para se inteirarem do estado das defesas muçulmanas e para o informarem sobre os locais mais vulneráveis a um ataque nocturno.

Durante esse período, as ordens religiosas militares desempenharam um importante papel de vigilância e de recolha de informações.

Mais tarde, D. João I iria servir-se de um verdadeiro serviço de informações, apoiado por um serviço de ligações dirigido por Martim Afonso de Melo, guerreiro da linhagem dos Fialhos, que prestou serviço nos quartéis-generais de Abrantes e de Estremoz.

A dado passo, D. João I chegou mesmo a enviar um emissário ao rei de Castela, que, sob o pretexto de parlamentar com o monarca, devia, nas palavras de Fernão Lopes, ir " guardando bem que gentes eram e como corrigidas e toda a sua ordenança ". O "espião" escolhido foi o escudeiro Gonçalo Annes Peixoto, que contactou as tropas inimigas em Pombal. Este amplo trabalho de informações culminou na vitória portuguesa em Aljubarrota (1385). Mais tarde, D. João I iria servir-se de um verdadeiro serviço de informações, apoiado por um serviço de ligações dirigido por Martim Afonso de Melo, guerreiro da linhagem dos Fialhos, que prestou serviço nos quartéis-generais de Abrantes e de Estremoz.

Também a conquista de Ceuta foi precedida de uma intensa actividade de informações. Por um lado, enviaram-se agentes a Ceuta, para averiguarem as possibilidades de êxito da empresa. Assim, o rei mandou Álvaro Gonçalves Camelo, prior do Hospital, e o capitão Afonso Furtado ao reino da Sicília, com a missão de passarem para o norte de África. Por outro lado, desenvolveu-se um vasto trabalho de contra-informação e de encobrimento, dizendo-se, por exemplo, que Portugal se preparava para atacar a Holanda como represália por actos de pirataria ou que pretendia ajudar Henrique IV de Inglaterra contra Carlos VI de França, na região da Normandia. " Há tempos de usar de coruja e tempos de voar como o falcão ". Esta frase, atribuída a D. João II, sintetiza bem o espírito que presidiu ao reinado do Príncipe Perfeito , que envolveu a empresa dos Descobrimentos numa rigorosa política de sigilo.

Os pilotos, os mestres e os marinheiros eram expressamente proibidos de servir nações estrangeiras, prevendo-se duras penas (degredo para a ilha de Santa Helena) para quem desrespeitasse aquela proibição. Além disso, todo o material relacionado com as actividades náuticas era reservado: cartas de marear, mapas- mundi , livros de marinharia, de astrologia, de viagens ou roteiros eram considerados património secreto do Estado.

Na preparação da viagem à Índia, D. João II serviu-se de emissários encobertos, como Pêro da Covilhã , e realizou diversas viagens secretas na costa oriental de África. Alguns historiadores defenderam mesmo uma tese polémica, segundo a qual Cristovão Colombo teria sido um "agente secreto" ao serviço da Coroa portuguesa.

Ao mesmo tempo, como refere Jaime Cortesão ( A política de sigilo nos Descobrimentos , Lisboa, 1960), procurou arquitectar-se uma política de "mar fechado" ( mare clausum ) através de diversas acções:

• difusão de lendas proibitivas;
• segredo geográfico;
• organização espacial por meio de tratados e delimitação de zonas;
• aplicação de sanções violentas contra os transgressores.

Em muitos casos, as lendas sobre monstros ou gigantes marinhos (como o Adamastor) serviram objectivos de contra-informação, visando afastar potenciais concorrentes dos caminhos abertos pelos portugueses.

Deve referir-se, no entanto, que esta teoria de Jaime Cortesão - que recorde-se, já tinha sido avançada pelo Cardeal Saraiva - foi posta em causa pelas correntes historiográficas mais recentes, designadamente por autores como Luís de Albuquerque (v. Dúvidas e Certezas na História dos descobrimentos Portugueses, Lisboa, 1990). Na época dos descobrimentos, as informações tiveram especial relevância na defesa dos interesses vitais do Reino.

A política de sigilo de D. João II culminou com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, em 2 de Junho de 1494 .

Mais tarde, Luís de Camões iria mostrar, de forma admirável, qual o objectivo das informações: " Adivinhar perigos e evitá-los ". Assim:

Tal há-de ser quem quer, co'o dom de Marte
Imitar os Ilustres e guiá-los:
Voar co'o pensamento a toda a parte.
Adivinhar perigos e evitá-los
Com militar engenho e subtil arte,
Entender os inimigos e enganá-los
Crer tudo, enfim; que nunca louvarei
Capitão que diga: Não cuidei

Os Lusíadas , Canto VIII

Na segunda metade do século XVIII, a actividade de produção de informações foi dotada de uma estrutura própria. Em 1760, o marquês de Pombal criou a Intendência da Polícia da Corte e do Reino, com amplos poderes em matéria de segurança pública e de onde constava uma "rede de espias e informadores", responsável pela recolha de informações de natureza política, fiscal e criminal. Foi seu primeiro Intendente o desembargador Inácio Ferreira Souto, que desempenhou um papel fundamental na perseguição à família dos Távoras.

Em 1780, a rainha D. Maria I nomeou como Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino o dr. Diogo Inácio de Pina Manique , que se manteve em funções até 1805.

Na primeira década de Oitocentos, sob o domínio político-militar inglês, a Intendência não deu sinais de vitalidade, tendo sido reforçado o papel da Guarda-Geral de Polícia (criada em 1801). A Constituição de 1822 veio conferir ao poder executivo competência para "(...) prover a tudo o que for concernente à segurança interna e externa do Estado, na forma da Constituição " (artigo 122º), determinando ainda a existência de " uma força militar permanente, nacional " para manter a " segurança interna e externa do reyno " (artigo 171º). Em cada província, eram criadas corpos de milícias (artigo 173º) e previa-se ainda a formação de uma Guarda Nacional (artigo 174º)

Pouco tempo depois, em 8 de Novembro de 1833, foi abolida a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino. Em 30 de Agosto de 1893, João Franco, ministro de D. Carlos, remodelou a Polícia, criando o lugar de juiz de instrução criminal. Para juiz de instrução criminal foi designado Francisco Maria da Veiga.

Cinco anos mais tarde, pelo Decreto de 20 de Janeiro de 1898, foi novamente reformada a Polícia, criando-se a Polícia Preventiva , encarregada de tomar conhecimento de todos os factos que pudessem ter influência na ordem e tranquilidade públicas e na administração e segurança do Estado, ainda que não constituíssem crime, dando conhecimento desses factos ao Governo, através do Governo Civil. A Polícia Preventiva foi chefiada pelo juiz Francisco Maria da Veiga e os republicanos sempre se lhe referiram como sendo uma "polícia secreta", encarregada de actividades de espionagem.

Pelo Decreto de 7 de Setembro de 1899, reorganizou-se o Exército, tendo sido criado o Estado-Maior General e o serviço de estado-maior. No Estado-Maior funcionavam as 2ª e 3ª Repartições, encarregadas de proceder à recolha de informações militares.

A Lei de 19 de Setembro de 1902 veio decretar providências especiais, preventivas e repressivas, quanto aos crimes contra a segurança do Estado, atentatórios da ordem social estabelecida e de moeda falsa.

Em 12 de Dezembro de 1907, Francisco Maria da Veiga renunciou ao cargo de juiz de instrução criminal, sendo substituído pelo bacharel Augusto Alves Ferreira.