| História/Estado Novo/PVDE |
A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) foi criada em 1933, pelo Decreto-Lei nº 22 992, de 29 de Agosto, e pode considerar-se a primeira grande organização policial de natureza política do Estado Novo. Funcionando na dependência do Ministério do Interior e sob a direcção do capitão Agostinho Lourenço, a PVDE tinha duas secções:
Em 1934, a Secção Internacional da PVDE tornou-se responsável pela luta contra os engajadores de emigrantes e pelo licenciamento e pela fiscalização das agências de passagens e passaportes (Decreto-Lei nº 23 995, de 12 de Junho de 1934). O campo do Tarrafal seria encerrado em 1954, mas reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos de libertação das colónias. Caracterizado por um regime prisional muito severo - tendo ficado para a História a célebre "frigideira" -, nele morreram cerca de 32 detidos, entre os quais Bento Gonçalves, Secretário-Geral do Partido Comunista Português. Até 1936 - data da criação do Tarrafal - a actividade da PVDE foi muito incipiente e pouco estruturada, com um quadro de pessoal reduzido e mal preparado. A Guerra Civil de Espanha (1936) e o atentado contra Salazar (Julho de 1937) marcaram um ponto de viragem na acção da PVDE. A partir daqui, a repressão deixou de privilegiar os resquícios da oposição "reviralhista" e os movimentos operários - que tiveram o seu auge na tentativa de Greve Geral de Abril de 1934 - e assumiu um conteúdo ideológico mais definido, orientando-se predominantemente para o combate ao comunismo. A reestruturação da PVDE foi apoiada pela polícia fascista de Mussolini (através da Missão Italiana de Polícia, dirigida por Leone Santoro) e pelos serviços alemães (o SD - Sicherheitsdienst - de Reinhard Heydrich e a GESTAPO). No entanto, a generalidade dos historiadores reconhece que a colaboração da PVDE com a GESTAPO tem sido sobreavaliada. Apesar de alguns oficiais - como o capitão Paulo Cumano - terem feito estágios na Alemanha, a cooperação entre os dois serviços desenvolveu-se sobretudo através da Seguridad espanhola. Por exemplo, de acordo com alguns historiadores, teria sido a Seguridad que, seguindo instruções da GESTAPO, deu as informações que permitiram à PVDE desmantelar a " rede Shell", em finais de 1941. A II Guerra Mundial trouxe algumas modificações em matéria de segurança. Por um lado, foi alterado o Código Penal de 1886, na parte relativa aos crimes contra a segurança exterior do Estado, através do Decreto-Lei nº 32 882, de 7 de Junho de 1943. Por outro, atribuiu-se à PVDE competência para prevenir e combater os novos crimes contra a segurança do Estado e para emitir passaportes (Decreto-Lei nº 33 917, de 5 de Setembro de 1944). Durante a II Guerra, Lisboa e a Costa do Estoril tornaram-se lugares-chave para a acção dos serviços secretos. Por aqui passaram Ian Fleming (o criador de James Bond), na qualidade de agente da Naval Intelligence Division , o agente "Garbo" e Dusko Popov, o célebre "Triciclo". Na secção ibérica dos serviços secretos britânicos trabalharam personalidades como o escritor Graham Greene e o lendário "Kim" Philby. Os nazis chegaram mesmo a projectar um audacioso plano para raptar os duques de Windsor em Portugal, que ficou conhecido pelo nome de código "Operação Willi". Ao mesmo tempo, o serviço alemão de informações militares, a Abwehr , dirigida pelo enigmático almirante Canaris, serviu-se diversas vezes de Lisboa como local de contacto com os Aliados, especialmente desde 1941, quando a conspiração de altos oficiais contra Hitler entrou numa nova fase e os militares envolvidos quiseram conhecer a posição inglesa para uma paz de compromisso. Os alemães chegam a convidar os ingleses para um encontro em Lisboa entre Stewart Menzies - o chefe dos serviços britânicos - e Canaris. Através de Lisboa, a Abwehr passou aos ingleses importantes informações técnicas sobre os programas de investigação e as cifras dos alemães. Uma das informações mais importantes ficou mesmo conhecida por "relatório de Lisboa", que descrevia os testes alemães com foguetes realizados em Peenemunde.
A importância estratégica de Portugal - e de Lisboa, em particular - é bem evidenciada num documento norte-americano de 1942: "Portugal é a principal via para o tráfego de informações, espionagem e actividades subversivas entre a Alemanha, as Nações Unidas e os neutros. Lisboa é o principal ponto de entrada e saída de agentes, representantes e comunicações por todos os meios utilizados, à excepção do rádio, entre a Europa Continental e o resto do Mundo". A PVDE procurou seguir, ainda que com flutuações, uma política de neutralidade e de não-interferência, deixando os serviços estrangeiros actuar, desde que o fizessem com discrição e não excedessem certos limites (ex. intromissão na política interna portuguesa). Mas se essa foi a linha oficial da PVDE, nem por isso alguns dos seus agentes deixaram de colaborar, a título individual, com os serviços dos Aliados e do Eixo. Quer por vontade própria, quer pelas suas incapacidades, a PVDE foi, em larga medida, mantida à margem da "guerra secreta" que se desenvolveu em Portugal no início dos anos quarenta. |
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No ano seguinte (1936), procedeu-se à Reorganização dos Serviços Prisionais, através do Decreto-Lei nº 26 643, de 28 de Maio, em cuja elaboração teve papel preponderante o Professor Beleza dos Santos. A Reforma Prisional de 1936 previa, além do mais, que os criminosos políticos fossem enviados para "colónias penais no Ultramar" ou encarcerados em estabelecimentos especiais. É neste contexto que se cria a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e se entrega o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, para nele cumprirem pena os delinquentes políticos. 
A intensa actividade dos serviços secretos levou os americanos a difundirem em 1943 um documento sobre os hotéis considerados "seguros" para os Aliados: o Aviz, o Palácio Estoril, o Metrópole ou o Europa. Os hotéis pró-Eixo eram o Avenida Palace, o Hotel Suíço, o Tivoli e o Vitória (considerado o mais perigoso de todos pelos americanos).