1984 |
A 5 de Setembro foi publicada a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, Lei nº 30/84. |
A 28 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 372/84, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança. |
1985 |
Em Maio é regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações. |
A 4 de Julho foram publicados os diplomas que, no desenvolvimento da Lei-Quadro do SIRP, criavam os seguintes serviços:
- Serviço de Informações de Segurança (SIS) - Decreto-Lei nº 225/85;
- Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - Decreto-Lei nº 224/85;
- Serviço de Informações Militares (SIM) - Decreto-Lei nº 226/85.
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Foi designado o General Pedro Cardoso como Secretário-Geral do Conselho Superior de Informações e Presidente da Comissão Técnica. |
1986 |
Em Fevereiro o SIS iniciaria a sua actividade sob a direcção do Dr. Ramiro Ladeiro Monteiro.
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Eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações. |
Em Julho o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações inicia a sua actividade, integrado originalmente por Montalvão Machado, José Anselmo Dias Rodrigues e António Marques Júnior. |
Em 18 de Abril foi criado o Gabinete de Apoio ao Secretário-Geral da Comissão Técnica do SIRP. |
1987 |
A 12 de Julho foi publicada a Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87, de 12 de Junho).
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1988 |
A 5 de Novembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/88, que aprova os critérios, normas técnicas e medidas indispensáveis a garantir a segurança de informações processadas, necessários ao funcionamento do centro de dados do SIS e que publica em anexo o Regulamento do Centro de Dados do SIS. |
A 3 de Dezembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, que aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas - SEGNAC 1. |
1989 |
A 23 de Novembro foi publicada a Portaria nº 1015/89, que criou delegações do SIS no Porto e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. |
1991 |
A 29 de Abril foi publicada a Lei n.º 10/91, que aprovou a primeira lei de protecção de dados pessoais face a informática, criando a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI). |
1993 |
A 26 de Agosto foi publicada a Lei n.º 65/93, que regula o acesso aos documentos da Administração. |
1994 |
A 7 de Abril foi publicada a Lei de Segredo de Estado (Lei n.º 6/94, de 7 de Abril). |
1995 |
A 21 de Fevereiro foi publicada a Lei 4/95, primeira alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que extinguiu o SIM e atribuiu ao SIEDM competência exclusiva para a produção de informações estratégicas de defesa e militares. |
A 30 de Setembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 254/95, que aprova a Lei Orgânica do SIEDM. |
1996 |
A 30 de Abril foi publicada a Lei 15/96, segunda alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que reforçou as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações. |
1997 |
Em Maio, entrou em funcionamento a Comissão Instaladora do SIEDM e, mais tarde, foi designado como seu primeiro Director-Geral o Dr. António Monteiro Portugal. |
A 22 de Julho foi publicada a Lei 75-A/97, terceira alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que alterou o modo de eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações. |
A 20 de Agosto foi publicado o Decreto-Lei n.º 217/97 que altera a designação da Autoridade Nacional de Segurança do Ministério da Defesa Nacional para Gabinete Nacional de Segurança, serviço que passa a integrar a Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Primeiro Ministro. |
Em 18 de Novembro, por Portaria de conjunta dos Ministros das Finanças e da Administração Interna, foi criada uma delegação do SIS em Faro (Portaria nº 1175/97). |
1998 |
A 12 de Fevereiro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/98, que aprova o Regulamento do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa e Militares (SIEDM). |
2004 |
A 6 de Novembro foi publicada a Lei Orgânica 4/2004, de 06-11, que reestruturou o Sistema de Informações da República Portuguesa, colocou os dois Serviços de Informações na dependência directa do Primeiro-Ministro e criou o cargo de Secretário-Geral do SIRP, para coordenar e conduzir superiormente a actividade dos Serviços de Informações. |
A 30 de Novembro realizou-se a audição parlamentar do Secretário-geral do SIRP indigitado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo, em sede de Comissão Parlamentar. Na mesma data foi provido, pela primeira vez, o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações de Segurança, com a nomeação do Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo. |
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