O Conselho Superior de Informações é o órgão interinstitucional de consulta e coordenação em matéria de informações.

Sob a presidência do Primeiro-Ministro, o Conselho Superior de Informações é composto por:

• Vice-Primeiros-Ministros, se os houver;
• Ministros de Estado e da Presidência, se os houver;

• Os Ministros de Estado e da Presidência, se os houver, e o membro do Governo que seja titular da delegação das competências do Primeiro-Ministro no âmbito do SIRP.

• Ministro da Administração Interna;
• Ministro da Defesa Nacional;
• Ministro da Justiça;
• Ministro dos Negócios Estrangeiros;
• Ministro das Finanças;
• Presidente do Governo Regional da Madeira;
• Presidente do Governo Regional dos Açores;
• Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
• Secretário-Geral do SIRP;
• Dois deputados designados pela Assembleia da República por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Além destas entidades, o Primeiro-Ministro pode determinar a presença de outras entidades sempre que o considerar relevante face à natureza dos assuntos a tratar.

O Conselho Superior de Informações tem as seguintes competências:

• aconselhar e coadjuvar o Primeiro-Ministro na coordenação dos serviços de informações;
• pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos em matéria de informações pelo Primeiro-Ministro ou, com autorização deste, por qualquer dos seus membros;
• propor a orientação das actividades a desenvolver pelos serviços de informações.

Em Maio de 2005, a Assembleia da República resolveu designar para o Conselho Superior de Informações, como elementos efectivos, o Deputado Vitalino José Ferreira Prova Canas e o Deputado José Manuel de Matos Correia.