Cronologia

SIRP - CRONOLOGIA

1984	A 5 de Setembro foi publicada a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, Lei nº 30/84. A 28 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 372/84, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança.

1985

Em Maio é regulamentada a Comissão Técnica do Conselho Superior de Informações.
A 4 de Julho foram publicados os diplomas que, no desenvolvimento da Lei-Quadro do SIRP, criavam os seguintes serviços:

Foi designado o General Pedro Cardoso como Secretário-Geral do Conselho Superior de Informações e Presidente da Comissão Técnica.

1986

Em Fevereiro o SIS iniciaria a sua actividade sob a direcção do Dr. Ramiro Ladeiro Monteiro.
Eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Em Julho o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações inicia a sua actividade, integrado originalmente por Montalvão Machado, José Anselmo Dias Rodrigues e António Marques Júnior.
Em 18 de Abril foi criado o Gabinete de Apoio ao Secretário-Geral da Comissão Técnica do SIRP.

1987	A 12 de Julho foi publicada a Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87, de 12 de Junho).

1988

A 5 de Novembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/88, que aprova os critérios, normas técnicas e medidas indispensáveis a garantir a segurança de informações processadas, necessários ao funcionamento do centro de dados do SIS e que publica em anexo o Regulamento do Centro de Dados do SIS.
A 3 de Dezembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, que aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas - SEGNAC 1.

1989	A 23 de Novembro foi publicada a Portaria nº 1015/89, que criou delegações do SIS no Porto e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1991	A 29 de Abril foi publicada a Lei n.º 10/91, que aprovou a primeira lei de protecção de dados pessoais face a informática, criando a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI).

1993	A 26 de Agosto foi publicada a Lei n.º 65/93, que regula o acesso aos documentos da Administração.

1994	A 7 de Abril foi publicada a Lei de Segredo de Estado (Lei n.º 6/94, de 7 de Abril).

1995

A 21 de Fevereiro foi publicada a Lei 4/95, primeira alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que extinguiu o SIM e atribuiu ao SIEDM competência exclusiva para a produção de informações estratégicas de defesa e militares.
A 30 de Setembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 254/95, que aprova a Lei Orgânica do SIEDM.

1996	A 30 de Abril foi publicada a Lei 15/96, segunda alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que reforçou as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

1997

Em Maio, entrou em funcionamento a Comissão Instaladora do SIEDM e, mais tarde, foi designado como seu primeiro Director-Geral o Dr. António Monteiro Portugal.
A 22 de Julho foi publicada a Lei 75-A/97, terceira alteração da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que alterou o modo de eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
A 20 de Agosto foi publicado o Decreto-Lei n.º 217/97 que altera a designação da Autoridade Nacional de Segurança do Ministério da Defesa Nacional para Gabinete Nacional de Segurança, serviço que passa a integrar a Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Primeiro Ministro.
Em 18 de Novembro, por Portaria de conjunta dos Ministros das Finanças e da Administração Interna, foi criada uma delegação do SIS em Faro (Portaria nº 1175/97).

1998	A 12 de Fevereiro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/98, que aprova o Regulamento do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa e Militares (SIEDM).

2004

A 6 de Novembro foi publicada a Lei Orgânica 4/2004, de 06-11, que reestruturou o Sistema de Informações da República Portuguesa, colocou os dois Serviços de Informações na dependência directa do Primeiro-Ministro e criou o cargo de Secretário-Geral do SIRP, para coordenar e conduzir superiormente a actividade dos Serviços de Informações.
A 30 de Novembro realizou-se a primeira audição parlamentar do Secretário-geral do SIRP, Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo, em sede de Comissão Parlamentar.
Na mesma data foi provido, pela primeira vez, o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Informações de Segurança, com a nomeação do Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2005

Pelo Despacho n.º 10994/2005, de 3 de Maio (2.ª série) é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Procurador-Geral Adjunto, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira, após prévia audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 28 de Abril de 2005.

2007	É publicada a Lei 9/2007, de 19 de Fevereiro, lei que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS).