A segurança económica constitui, atualmente, um dos pilares centrais da segurança dos estados modernos e desenvolvidos. O crescente número de casos de espionagem económica ocorridos nas últimas décadas em vários países ocidentais levou o Serviço de Informações de Segurança a lançar, no ano 2000, um programa de sensibilização através do qual as organizações portuguesas são desafiadas a refletir sobre a importância de proteger o conhecimento e a informação sensível, num mundo concorrencial e simultaneamente aberto às parcerias e às oportunidades da globalização.

O Programa de Protecção do Conhecimento – PPC – alerta para os interesses e os modos de atuação de entidades estrangeiras que procuram aceder de forma clandestina e ilícita a informação com valor económico, configurando essas atividades, não raras vezes, roubo de conhecimento que inviabiliza a continuidade dos negócios ou dos projetos em curso, causando enormes prejuízos às empresas ou às entidades que investem em processos de inovação e desenvolvimento, suportados por elevados custos em investigação científica. 

BALANÇO DA ATIVIDADE DO PPC
Nos últimos quatro anos (2014-2017), os sectores de atividade económica considerados prioritários no âmbito dos objetivos do PPC foram aqueles que apresentam maior relevo na área da investigação e desenvolvimento (universidades e centros de investigação científica) e da criação e aplicação de inovações tecnológicas (empresas públicas e privadas), particularmente naqueles sectores que têm expressão efetiva ou potencial ao nível do PIB, emprego ou na componente das exportações.

Para além das ações de sensibilização programadas pela equipa do PPC, de acordo com os objetivos pré-definidos pelo SIS, cerca de 20% do total das ações realizadas resultam de solicitações diretas, realizadas através do site do SIS, por parte das empresas ou de outras entidades nacionais.  

De 2014 ao primeiro semestre de 2017, realizaram-se 140 ações de sensibilização do PPC, as quais abrangeram setecentas e vinte e nove (729) organizações nacionais e dois mil cento e oitenta e quatro (2184) indivíduos. O universo de entidades sensibilizadas localiza-se por todo o território nacional, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira, muito embora a maioria (55%) se situe na área da Grande Lisboa, seguindo-se a do Grande Porto, Aveiro e Coimbra.

No decorrer do primeiro semestre de 2017, realizou-se um total de 26 ações de sensibilização do Programa de Protecção do Conhecimento, que atingiu um universo de 175 organizações e 518 indivíduos.

No primeiro semestre de 2017, deu-se continuidade ao trabalho que vem sendo realizado nos sectores empresariais que mais contribuem para o desenvolvimento da economia portuguesa e crescimento das nossas exportações, bem como nos centros científicos e tecnológicos que se destacam nos domínios da produção de conhecimento e inovação. 

As organizações que atuam nas áreas de Segurança e Defesa juntamente com Engenharia e Tecnologia, foram as mais visadas pelo Programa de Protecção do Conhecimento ao longo de 2014 até ao Primeiro Semestre de 2017.

Ao longo destes anos, constata-se que em Portugal ainda não se atingiu um estado de maturidade de cultura de segurança económica como o existente noutros Estados ocidentais, não tendo o nosso país tradição de empenhamento em políticas públicas de “inteligência económica”, à semelhança do que ocorre, por exemplo, em França ou nos EUA. Porém, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013, ao definir os aspetos fundamentais da estratégia global a adotar pelo Estado para a consecução dos objetivos da política de segurança, estabelece o nexo entre segurança nacional e economia, como essencial à estabilidade e prosperidade sociais, bem como à própria existência do Estado e das suas instituições, condições essenciais à salvaguarda de três elementos fundamentais: soberania e independência económica e proteção da estrutura e interesses.

As ações de sensibilização do Programa de Protecção do Conhecimento visam reforçar a segurança nas organizações-chave nos sectores estratégicos da economia nacional, e mitigar os efeitos nefastos resultantes do aumento da espionagem económica que se dirige não apenas àquelas mas também, cada vez mais, a pequenas e médias empresas portuguesas com grande potencial ao nível da investigação e desenvolvimento.