O programa do SIS, apelidado de “Programa Krítica”, tem em vista a melhoria da proteção de Infraestruturas Críticas, Pontos Sensíveis e outras infraestruturas relevantes de sectores económicos estratégicos portugueses, face a eventuais ameaças terroristas. Entre outros, são preferencialmente visados os seguintes: aviação, hotelaria, transportes terrestres e marítimos de passageiros, património histórico e arquitetónico, abastecimento de água, centros comerciais, energia e parques temáticos.

Numa perspetiva ligeiramente diferente da abordagem aos setores acima referidos, mas igualmente incluída neste programa, são também visados os Municípios.

VERTENTES DE ATUAÇÃO

O Programa desenvolve-se em três vertentes complementares de atuação:

A primeira vertente, iniciada em 2012, consiste na produção de avaliações de ameaça terrorista setoriais ou relativas a infraestruturas específicas, tendo como destinatários as tutelas do SIS, as Forças e Serviços de Segurança e as demais entidades públicas com competências nos setores visados. 

Estas avaliações incluem: a identificação dos agentes da ameaça terrorista considerados mais prováveis tendo em conta as suas capacidades e intenções; os seus modi operandi mais relevantes; a avaliação da probabilidade de materialização da ameaça no território nacional e no sector ou infraestrutura considerada; a identificação das vulnerabilidades sistémicas e a apresentação de sugestões com vista à sua mitigação.

A segunda vertente, posta em prática desde 2015, complementa o referido no parágrafo anterior e consiste no exercício de ações de sensibilização junto dos principais operadores, entidades reguladoras e associações, específicas para cada destinatário ou grupo de destinatários, nas quais é partilhada informação reservada e não classificada. Com estas ações pretende-se:

 a) Sensibilizar os destinatários para a natureza da ameaça terrorista que lhes diz mais diretamente  respeito, bem como para o papel do SIS na avaliação dessa ameaça;

 b) Sensibilizar os destinatários para a necessidade de melhorarem a proteção das suas infraestruturas  face a eventuais atividades preparatórias do terrorismo e de desenvolverem uma cultura de segurança  que inclua na sua gestão a adoção de medidas de reporte – interno e, também, ao SIS – de situações  suspeitas passíveis de prefigurarem atividades terroristas.

 c) Sensibilizar os destinatários para a identificação e o reporte de eventuais situações de radicalização islamista violenta em ambiente organizacional.

A terceira vertente, que se autonomizou nos últimos dois anos, consiste numa sensibilização avançada que inclui o apoio à melhoria da regulamentação sectorial relativa à proteção face ao terrorismo através de contributos para a produção de legislação e para a elaboração de guias técnicos. Inclui ainda a apreciação ad hoc (na mesma perspetiva da proteção face ao terrorismo) de planos de segurança específicos de alguma infraestrutura ou sistema, bem como a participação em projetos de segurança, simulacros e exercícios sectoriais.

RESULTADOS

Relativamente à primeira vertente, até ao final do final de 2019, foi feita a produção e difusão de vários relatórios de avaliação da ameaça terrorista – na sua maioria setoriais mas, também, alguns visando infraestruturas específicas.
No que diz respeito à segunda vertente, até ao fim de 2019, foram realizadas 376 ações de sensibilização e reuniões de trabalho, tendo sido alcançadas mais de 700 entidades.
Já no âmbito da terceira vertente, de sensibilização avançada, foi realizado com outras entidades um projeto-piloto inédito em Portugal de segurança ao abastecimento de água a Fátima. Foram igualmente prestados contributos para o aperfeiçoamento da regulamentação da segurança em alguns dos setores visados – no âmbito nacional e no âmbito europeu, sempre na perspetiva do contraterrorismo.
Deve ser sublinhado que os resultados alcançados com o “Programa Krítica” se têm traduzido, entre outros, nos seguintes  aspetos: interesse efetivo por parte dos operadores pelas informações partilhadas pelo SIS neste domínio, as quais são consideradas de utilidade concreta; intenção manifestada por vários destinatários em desenvolverem metodologias e procedimentos que promovam a segurança dos seus ativos face a eventuais ameaças terroristas, tanto no que respeita à proteção física como na deteção atempada de possíveis atividades terroristas ou ainda processos de radicalização violenta eventualmente em curso nas suas organizações;  reconhecimento do contributo do Programa para o desenvolvimento de uma cultura de segurança integrada, já que a proteção face a ameaças mais graves, embora menos frequentes gera sinergias para a proteção face a outras ameaças menos graves mas mais frequentes que o terrorismo.
Por fim, gostaríamos de lhe deixar uma proposta: se a sua organização estiver inserida num dos setores abordados pelo Programa Krítica e tiver interesse em saber mais sobre o mesmo com vista à eventual realização de ações de sensibilização, teremos muito gosto em ser contactados através do email: geral@SIS.pt
Segue um conjunto de gráficos representativos das atividades desenvolvidas até 31DEZ19.

Gráfico 1: Ações de sensibilização e reuniões de trabalho e entidades participantes por setor em 2019

Gráfico 2: Evolução anual do número de ações de sensibilização e reuniões de trabalho

Gráfico 3: Distribuição setorial global das ações de sensibilização e reuniões de trabalho