O programa do SIS, apelidado de “Programa Krítica”, tem em vista a melhoria da proteção de Infraestruturas Críticas, Pontos Sensíveis e outras infraestruturas relevantes de sectores económicos estratégicos portugueses, face a eventuais ameaças terroristas. Entre outros, são preferencialmente visados os seguintes: aviação, hotelaria, transportes terrestres e marítimos de passageiros, património histórico e arquitetónico, abastecimento de água, centros comerciais, energia e parques temáticos.
Numa perspetiva ligeiramente diferente da abordagem aos setores acima referidos, mas igualmente incluída neste programa, são também visados os Municípios.
VERTENTES DE ATUAÇÃO
O Programa desenvolve-se em três vertentes complementares de atuação:
A primeira vertente, iniciada em 2012, consiste na produção de avaliações de ameaça terrorista setoriais ou relativas a infraestruturas específicas, tendo como destinatários as tutelas do SIS, as Forças e Serviços de Segurança e as demais entidades públicas com competências nos setores visados.
Estas avaliações incluem: a identificação dos agentes da ameaça terrorista considerados mais prováveis tendo em conta as suas capacidades e intenções; os seus modi operandi mais relevantes; a avaliação da probabilidade de materialização da ameaça no território nacional e no sector ou infraestrutura considerada; a identificação das vulnerabilidades sistémicas e a apresentação de sugestões com vista à sua mitigação.
A segunda vertente, posta em prática desde 2015, complementa o referido no parágrafo anterior e consiste no exercício de ações de sensibilização junto dos principais operadores, entidades reguladoras e associações, específicas para cada destinatário ou grupo de destinatários, nas quais é partilhada informação reservada e não classificada. Com estas ações pretende-se:
a) Sensibilizar os destinatários para a natureza da ameaça terrorista que lhes diz mais diretamente respeito, bem como para o papel do SIS na avaliação dessa ameaça;
b) Sensibilizar os destinatários para a necessidade de melhorarem a proteção das suas infraestruturas face a eventuais atividades preparatórias do terrorismo e de desenvolverem uma cultura de segurança que inclua na sua gestão a adoção de medidas de reporte – interno e, também, ao SIS – de situações suspeitas passíveis de prefigurarem atividades terroristas.
c) Sensibilizar os destinatários para a identificação e o reporte de eventuais situações de radicalização islamista violenta em ambiente organizacional.
A terceira vertente, que se autonomizou nos últimos dois anos, consiste numa sensibilização avançada que inclui o apoio à melhoria da regulamentação sectorial relativa à proteção face ao terrorismo através de contributos para a produção de legislação e para a elaboração de guias técnicos. Inclui ainda a apreciação ad hoc (na mesma perspetiva da proteção face ao terrorismo) de planos de segurança específicos de alguma infraestrutura ou sistema, bem como a participação em projetos de segurança, simulacros e exercícios sectoriais.
RESULTADOS

Gráfico 1: Ações de sensibilização e reuniões de trabalho e entidades participantes por setor em 2019

Gráfico 2: Evolução anual do número de ações de sensibilização e reuniões de trabalho

Gráfico 3: Distribuição setorial global das ações de sensibilização e reuniões de trabalho