O programa do SIS, apelidado de “Programa Krítica”, tem em vista a melhoria da proteção de Infraestruturas Críticas, Pontos Sensíveis e outras infraestruturas relevantes de sectores económicos estratégicos portugueses, face a eventuais ameaças terroristas. Entre outros, são preferencialmente visados os seguintes: aviação, hotelaria, transportes terrestres, património histórico e arquitetónico, abastecimento de água, centros comerciais e energia. Numa perspetiva ligeiramente diferente da abordagem aos setores acima referidos, mas igualmente incluída neste programa, começaram a ser visados os Municípios.

Vertentes de atuação

O Programa desenvolve-se em duas vertentes complementares de atuação:

·         A primeira vertente, iniciada em 2012, consiste na produção de avaliações de ameaça terrorista setoriais ou relativas a infraestruturas específicas, tendo como destinatários as tutelas do SIS, as Forças e Serviços de Segurança e as demais entidades públicas com competências nos setores visados. 

Estas avaliações incluem: a identificação dos agentes da ameaça terrorista considerados mais prováveis tendo em conta as suas capacidades e intenções; os seus modi operandi mais relevantes; a avaliação da probabilidade de materialização da ameaça no território nacional e no sector ou infraestrutura considerada; a identificação das vulnerabilidades sistémicas e a apresentação de sugestões com vista à sua mitigação.

Inclui-se também nesta vertente o apoio à melhoria da regulamentação relativa à proteção face  ao terrorismo, o qual é desenvolvido pelos contributos dados para a produção de legislação e para a elaboração de guias técnicos, bem como pela apreciação ad hoc de planos de segurança específicos de alguma infraestrutura.

·         A segunda vertente, posta em prática desde 2015, consiste no exercício de ações de sensibilização junto dos principais operadores, entidades reguladoras e associações, específicas para cada destinatário ou grupo de destinatários, nas quais é partilhada informação reservada e não classificada. Com estas ações pretende-se:

 a) Sensibilizar os destinatários para a natureza da ameaça terrorista que lhes diz mais diretamente  respeito, bem como para o papel do SIS na avaliação dessa ameaça;

 b) Sensibilizar os destinatários para a necessidade de melhorarem a proteção das suas infraestruturas  face a eventuais atividades preparatórias do terrorismo e de desenvolverem uma cultura de segurança  que inclua na sua gestão a adoção de medidas de reporte – interno e, também, ao SIS – de situações  suspeitas passíveis de prefigurarem atividades terroristas.

 c) Sensibilizar os destinatários para 
a identificação e o reporte de eventuais situações de radicalização islamista violenta em ambiente organizacional.

 

Resultados

Relativamente à primeira vertente, até ao final do final de 2018, para além da produção e difusão de vários relatórios de avaliação da ameaça terrorista – na sua maioria setoriais mas, também, alguns visando infraestruturas específicas –, foram igualmente prestados contributos para o aperfeiçoamento da regulamentação da segurança em alguns dos setores visados, na perspetiva do contraterrorismo.
No que diz respeito à segunda vertente, até ao fim de 2018, foram realizadas 240 ações de sensibilização e reuniões de trabalho, tendo sido alcançadas mais de 600 entidades.

Por fim, sublinhe-se que os resultados alcançados com o “Programa Krítica” têm sido muito positivos, traduzindo-se, entre outros, nos seguintes  aspetos: interesse efetivo por parte dos operadores pelas informações partilhadas pelo SIS neste domínio, as quais são consideradas de utilidade concreta; intenção manifestada por vários destinatários em desenvolverem metodologias e procedimentos que promovam a segurança dos seus ativos face a eventuais ameaças terroristas, tanto no que respeita à proteção física como na deteção atempada de possíveis atividades terroristas ou ainda processos de radicalização violenta eventualmente em curso nas suas organizações;  reconhecimento do contributo do Programa para o desenvolvimento de uma cultura de segurança integrada, em particular no que respeita à ameaça terrorista.

Segue um conjunto de gráficos representativos das atividades desenvolvidas em 2018.

Gráfico 1: Número total de ações de sensibilização e reuniões de trabalho

Gráfico 2: Número de entidades participantes nas ações de sensibilização por setor.

Gráfico 3: Evolução anual do número de acções de sensibilização e reuniões de trabalho