O Programa Krítica do SIS tem em vista a melhoria da proteção de Infraestruturas Críticas, Pontos Sensíveis e outras infraestruturas relevantes de sectores económicos estratégicos portugueses, face a eventuais ameaças terroristas. Entre outros, são preferencialmente visados os seguintes: aviação, hotelaria, transportes terrestres e marítimos de passageiros, património histórico e arquitetónico, abastecimento de água, centros comerciais, energia e parques temáticos.

Numa perspetiva ligeiramente diferente da abordagem aos setores acima referidos, mas igualmente incluída neste programa, são também visados os Municípios.

VERTENTES DE ATUAÇÃO

O Programa desenvolve-se em três vertentes complementares de atuação:

A primeira vertente, iniciada em 2012, consiste na produção de avaliações de ameaça terrorista setoriais ou relativas a infraestruturas específicas, tendo como destinatários as tutelas do SIS, as Forças e Serviços de Segurança e as demais entidades públicas com competências nos setores visados. 

Estas avaliações incluem: a identificação dos agentes da ameaça terrorista considerados mais prováveis tendo em conta as suas capacidades e intenções; os seus modi operandi mais relevantes; a avaliação da probabilidade de materialização da ameaça no território nacional e no sector ou infraestrutura considerada; a identificação das vulnerabilidades sistémicas e a apresentação de sugestões com vista à sua mitigação.

A segunda vertente, posta em prática desde 2015, complementa o referido no parágrafo anterior e consiste no exercício de ações de sensibilização junto dos principais operadores, entidades reguladoras e associações, específicas para cada destinatário ou grupo de destinatários, nas quais é partilhada informação reservada e não classificada. Com estas ações pretende-se:

 a) Sensibilizar os destinatários para a natureza da ameaça terrorista que lhes diz mais diretamente  respeito, bem como para o papel do SIS na avaliação dessa ameaça;

 b) Sensibilizar os destinatários para a necessidade de melhorarem a proteção das suas infraestruturas  face a eventuais atividades preparatórias do terrorismo e de desenvolverem uma cultura de segurança  que inclua na sua gestão a adoção de medidas de reporte – interno e, também, ao SIS – de situações  suspeitas passíveis de prefigurarem atividades terroristas. 

Acresce que, ao protegerem-se das ameaças mais graves mas menos frequentes, os destinatários destas acções geram uma sinergia que resulta num aumento da proteção face a ameaças menos graves mas mais frequentes.

 c) Sensibilizar os destinatários para a identificação e o reporte de eventuais situações de radicalização islamista violenta em ambiente organizacional.

A terceira vertente, que se autonomizou nos últimos dois anos, consiste numa sensibilização avançada que inclui o apoio à melhoria da regulamentação sectorial relativa à proteção face ao terrorismo através de contributos para a produção de legislação e para a elaboração de guias técnicos. Inclui ainda a apreciação ad hoc (na mesma perspetiva da proteção face ao terrorismo) de planos de segurança específicos de alguma infraestrutura ou sistema, bem como a participação em projetos de segurança, simulacros e exercícios sectoriais.

Salienta-se que não é imputado qualquer custo às entidades destinatárias deste programa, uma vez que se entende que esta missão de serviço público integra as atribuições do SIS.

RESULTADOS

Relativamente à primeira vertente, até ao final do final de 2020, foi feita a produção e difusão de vários relatórios de avaliação da ameaça terrorista – na sua maioria setoriais mas, também, alguns visando infraestruturas específicas.
No que diz respeito à segunda vertente, a sua execução foi afetada pela atual pandemia de Covid-19, uma vez que ficou comprometida a realização de ações e reuniões presenciais e o foco de grande parte dos potenciais destinatários passou a ser a sua resiliência neste contexto.
Ainda assim, com a adaptação desta segunda vertente para o modo online, dispensando a atividade presencial, foi possivel continuar a sua execução. O balanço total de acções de sensibilização e reuniões realizadas até ao final de 2020, foi de 415 eventos, tendo sido alcançadas mais de 1000 entidades.
Já no âmbito da terceira vertente, de sensibilização avançada, foi realizado com outras entidades um projeto-piloto inédito em Portugal de segurança ao abastecimento de água a Fátima. Foram igualmente prestados contributos para o aperfeiçoamento da regulamentação da segurança em alguns dos setores visados – no âmbito nacional e no âmbito europeu, sempre na perspetiva do contraterrorismo.
Deve ser sublinhado que os resultados alcançados com o “Programa Krítica” se têm traduzido, entre outros, nos seguintes  aspetos:
i. interesse efetivo por parte dos operadores pelas informações partilhadas pelo SIS neste domínio, as quais são consideradas de utilidade concreta;
ii. intenção manifestada por vários destinatários em desenvolverem metodologias e procedimentos que promovam a segurança dos seus ativos face a eventuais ameaças terroristas, tanto no que respeita à proteção física como na deteção atempada de possíveis atividades terroristas ou ainda processos de radicalização violenta eventualmente em curso nas suas organizações; 
iii. reconhecimento do contributo do Programa para o desenvolvimento de uma cultura de segurança integrada, já que a proteção face a ameaças mais graves, embora menos frequentes gera sinergias para a proteção face a outras ameaças menos graves mas mais frequentes que o terrorismo.
Por fim, gostaríamos de lhe deixar uma proposta: se a sua organização estiver inserida num dos setores abordados pelo Programa Krítica e tiver interesse em saber mais sobre o mesmo com vista à eventual realização de ações de sensibilização, teremos muito gosto em ser contactados através do email: geral@sis.pt
Segue um conjunto de gráficos representativos das atividades desenvolvidas até 31DEZ20.

Gráfico 1: Ações de sensibilização e reuniões de trabalho e entidades participantes por setor em 2020

Gráfico 2: Evolução anual do número de ações de sensibilização e reuniões de trabalho

Gráfico 3: Distribuição setorial global das ações de sensibilização e reuniões de trabalho