O Diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, na sessão de abertura do 1º Painel do V Seminário sobre “Ameaças Assimétricas e Planeamento Estratégico”, realizado a 12 de Dezembro de 2017, no Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, para além de referir o quadro de ameaças, salientou a importância dos serviços de informações para a redução da incerteza na tomada de decisão, tendo proferido o seguinte discurso:  

"Neste início do seculo XXI vivemos um tempo em que, como escrevia recentemente o Professor Adriano Moreira, o imprevisto espreita a sua oportunidade; eu acrescentaria que, no atual estado da segurança internacional, sobretudo quanto à ameaça terrorista, o imprevisto anda de mãos dadas com o inesperado. 

Provavelmente, estes dois conceitos, o imprevisto e o inesperado, são os maiores desafios para os Serviços de Informações e os que mais implicam, diretamente, com o sentimento de segurança do cidadão, mas são, também, conceitos com os quais as sociedades democráticas atuais se devem, irremediavelmente, habituar a conviver.

Enfrentamos problemas estratégicos, ameaças, e desafios, internos e externos. 

Não nos podemos desviar do problema demográfico, da desertificação do interior, da coesão territorial, nem das alterações climáticas e as suas implicações na segurança, porque são parte da nossa sobrevivência futura como espaço geográfico e de poder. 

Somos desafiados pelas tradicionais ameaças como a pirataria marítima, a espionagem politica e económica, o crime organizado transnacional e a proliferação. A ameaça terrorista, hoje em dia protagonizada pela organização terrorista Estado Islâmico, usando a sua propaganda e narrativa como ferramentas para a radicalização violenta, inspira e seduz, de forma cada vez mais intensa e mais difícil de detetar, atores isolados ou pequenas células, para a prática de atos terroristas, inesperados, rudimentares, mas letais e de grande impacto público no sentimento de segurança dos europeus. No ano em curso, Alemanha, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Suécia e Reino Unido sofreram 25 ataques terroristas de que resultaram 73 mortos e 413 feridos.   

Mesmo com a perda do território, a ameaça da organização Estado Islâmico e grupos afiliados, persiste: os combatentes dispersam-se por outras áreas geográficas onde o poder estadual é mais fraco, alguns vão regressar aos seus países, a propaganda continua e outros grupos, como a al Qaeda, permanecem como ameaça.

Enfrentamos, também, as potencialidades da utilização das armas ciber e das ameaças hibridas, essa nova expressão máxima da complexidade. Nas mãos de atores assimétricos, estatais e não estatais, são capazes de neutralizar as vantagens ocidentais ao combinar ameaças e ferramentas, como a propaganda e as operações de manipulação e condicionar o comportamento político da opinião pública, através da criação de sensação de fracasso, fazendo com que essa ameaça se transforme numa ameaça próxima.  

É neste quadro de elevada interdisciplinaridade entre comunidades, regiões e países, de incerteza permanente relativamente às diferentes ameaças (de natureza difusa, contornos indefinidos e em permanente mutação e evolução) que é exigido aos Estados o desenvolvimento de estratégias eficazes e medidas concretas com vista à sua mitigação ou repressão. Estratégias essas, que em função da redução dos tempos provocada pela globalização, têm de dar respostas rápidas ao decisor.

Resposta que implica compreensão e comunicação entre o decisor e as organizações que produzem informações no âmbito da segurança e defesa. Fazer-se compreender, quer pelo decisor politico quer pela opinião pública, num tempo de disponibilidade das ferramentas da era digital, é uma questão essencial de afirmação de qualidade e independência dos serviços de informações.

Enquanto Diretor do Serviço de Informações de Segurança, tenho necessariamente de destacar o papel da intelligence neste domínio e o contributo preponderante que pode oferecer, atendendo à sua natureza e à sua missão específica:      

·         Em primeiro lugar, CONHECER os agentes de ameaça, descrever as suas estratégias e avaliar os potenciais impactos gerados pelas suas atividades;

 

·         Em segundo lugar, ANTECIPAR a emergência, evolução e mutação das ameaças, possibilitando a adoção atempada de estratégias que acrescentem resiliência em face da sua acão. 

 

·         Por último, IDENTIFICAR as vulnerabilidades específicas do Território Nacional, passíveis de serem infiltradas, exploradas ou subvertidas por agentes de ameaça diversos.

Num momento em que, como diz o Almirante Silva Ribeiro, “facilmente se identificam hoje formas de guerra num período considerado juridicamente de paz” e em que “a diferença entre a paz e a guerra não reside na natureza das ações, mas, antes no grau de violência das relações internacionais”, cabe aos serviços de informações, através do planeamento estratégico reduzir a esfera de incerteza na tomada de decisão, procurando responder às questões fundamentais de combate às ameaças e na defesa do interesse nacional: que queremos prevenir? Quais as nossas prioridades? Que objetivos queremos atingir e com que apoios? E quais os valores pelos quais nos batemos? 

A estas questões procura responder a Diretiva de Informações do SIRP, aprovada anualmente pelo Conselho Superior de Informações presidido pelo Primeiro-ministro.

Foi, também, no âmbito deste espirito e com este objetivo, que o Primeiro-ministro, após audição do Conselho Superior de Informações, autorizou a participação do SIS, desde maio deste ano, na Plataforma multilateral de troca de informações operacionais sobre os foreign fighters que viajaram para a Síria e Iraque, a ameaça do seu regresso à Europa e atuação do departamento das Operações Externas da organização Estado Islâmico no espaço de segurança europeu. 

Essa Plataforma, que funciona na Holanda, e onde os oficiais de informações dos diversos serviços trabalham em conjunto e em permanente ligação aos seus serviços de origem, foi implementada pelos serviços de informações de segurança interna da União Europeia, durante o ano de 2016. Hoje é um instrumento fundamental no conhecimento e identificação da ameaça terrorista na União Europeia. Já permitiu a identificação e detenção de mais de uma dúzia de terroristas na Europa e já foi chamada a intervir em cerca de duas dezenas de incidentes durante o ano de 2017.

Mais do que nunca, a segurança é uma responsabilidade partilhada com todos aqueles que podem e devem contribuir para a geração de sinergias sobre este desafio comum, no respeito da soberania de cada estado."