O Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo é assinalado anualmente no dia 11 de Março, desde 2005, e foi estabelecido no seguimento dos atentados ocorridos

No 14º aniversário desta efeméride, o Serviço de Informações de Segurança promoveu o SeminárioO terrorismo e as vítimas”, de forma a homenagear as vítimas, diretas e indiretas, do terrorismo, independentemente da sua nacionalidade e religião.

Disponibiliza-se, de seguida, os discursos da Secretária Geral do SIRP e do Diretor do SIS no referido seminário, bem como 5 breves sínteses das intervenções dos oradores convidados:

Discurso da Secretária Geral do SIRP

"Desejaria começar por saudar todos os presentes neste evento organizado pelo SIS e em especial os nossos oradores convidados.

Sublinho que, ao dar-lhes as boas vindas, também o faço enquanto representantes de todos daqueles que com empenho pessoal e profissional fizeram do seu trabalho diário a defesa da memória das vítimas do terrorismo.

Cabe-nos hoje também aqui prestar homenagem às vítimas do terrorismo.

Passou mais um ano desde o ataque terrorista na estação de comboio de Atocha, em Madrid, que tão tristemente marcou o dia 11 de Março de 2004.  Dele resultaram quase 200 mortos e 2000 feridos, que não podem e não devem ser esquecidos. 

Foi um choque terrível para nós, portugueses. Como mais recentemente, após o ataque em Barcelona, sentimos intensamente esses momentos, partilhámos a consternação com o nosso país vizinho. E a nível institucional e pessoal, repudiámos a violência praticada indiscriminadamente contra tantas vítimas, espanholas ou de outras nacionalidades. 

Quer tenham lugar perto nós, em Paris, Bruxelas, Manchester, ou no Mali ou mais longe ainda, no Afeganistão, importa expressar o nosso respeito e  nossa solidariedade para com as vitimas de terrorismo, as suas famílias e os seus amigos. Importa igualmente condenar com firmeza tais atos de violência extrema e denunciar todas as formas de terrorismo em todo o mundo.

Nesse sentido, gostaria de propor que se associem a mim e que guardemos agora  um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que foram vítimas de atos terroristas, em diferentes locais do mundo.

...

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A resposta contra manifestações extremistas e contra atividades que conduzem ao terrorismo deverá ser enquadrada no estrito respeito pelos direitos humanos e pelos valores que constituem a base das nossas sociedades. A Constituição Portuguesa não permite exceções à obrigação de estrita de respeitar os Direitos Humanos – incluindo na luta contra o terrorismo internacional.

A segurança dos nossos cidadãos e a defesa dos princípios do Estado de Direito democrático são as prioridades da carta de missão dos Serviços de Informações da República Portuguesa.

Por isso, quando grupos terroristas  - em ação conjunta ou isolada - atacam os direitos internacionalmente reconhecidos, violam o direito humanitário e a primazia do Estado de Direito no qual se destacam os direitos das vítimas de terrorismo, é natural que os Serviços de Informações estejam na linha da frente, em defesa das vítimas e em colaboração com as entidades públicas e privadas que atuam igualmente com esses objetivos.

E quando nós, cidadãos,  respeitamos os direitos humanos das vítimas do terrorismo, quando as apoiamos nas suas aspirações e quando escutamos as suas experiências, estamos a dirimir as consequências das atividades nefastas e desumanas dos terroristas. Estamos a reafirmar os nossos modelos sociais e a defender os nossos princípios. Porque não podemos deixar que vençam aqueles que fazem do terror o seu modo de vida.

Nesse contexto de pós ataque terrorista, uma particular  atenção deverá ser dada aos grupos mais vulneráveis, às mulheres, aos jovens e às crianças, que, ao longo da história, têm muitas vezes sofrido com maior intensidade os efeitos de violência indiscriminada e as consequências de conflitos armados, enfrentando situações que se reproduzem  em larga medida nas crises securitárias  da atualidade. 

A responsabilidade em responder de forma convicta e abrangente aos mais vulneráveis nessas situações e às vítimas do terrorismo tem sido partilhada e creio que assim deve prosseguir, com o envolvimento de instituições internacionais, governos, autoridades regionais e locais, bem como de entidades  não governamentais, e da sociedade civil em geral.

À comunicação social, às escolas e às universidades é pedido um papel determinante, sobretudo no que aos jovens respeita. 

É justamente focalizando em particular os jovens e uma iniciativa que visa promover o seu desenvolvimento social e intelectual que vou concluir estas breves palavras de introdução.

Trata-se de mais um projeto de alcance internacional promovido pelo Presidente Jorge Sampaio, que visa conceder maiores oportunidades a estudantes que se encontram em situações de crise, por motivos humanitários, em resultado de guerra ou outro tipo de conflitos violentos. A iniciativa em questão vem no seguimento do projeto mais conhecido também patrocinado pelo Dr. Jorge Sampaio no contexto da Plataforma Global para os Estudantes Sírios, de reconhecido sucesso.

Em inglês a sigla é RRM, de Rapid Response Mechanismfor HigherEducation.

Pretende-se criar uma plataforma de diálogo e de parceria entre a comunidade académica, filantropos, sector privado, parceiros no desenvolvimento e decisores políticos, a nível nacional, regional e global, e assim assegurar acesso  à educação universitária por parte de estudantes afetados por uma situação de crise grave. Dessa forma também se procura contribuir para que a formação e capacitação técnica dos jovens venham por seu turno promover uma futura reinserção no processo de recuperação do seu país de origem. 

A todos os participantes neste Seminário, desejo que tenham debates produtivos e que deles resultem novas ideias a desenvolver em prol dos direitos e aspirações das vítimas do terrorismo."

Discurso do Diretor do SIS

"Senhora Secretária Geral do SIRP

Minhas senhoras e meus senhores,

1. Nos últimos anos, a multitude de eventos (seminários, conferências, workshops, programas de formação, etc.) dedicados à temática do Terrorismo, das vítimas e da radicalização tem sido uma constante.

2. Forças e serviços de segurança, organismos do Estado e múltiplas instituições da sociedade civil não se têm poupado a esforços para sensibilizar a opinião pública, partilhar experiências, trocar informações, prevenir e combater o fenómeno, minimizar o impacto, definir estratégias de saída e ajudar as vitimas.

3. A razão pela qual o debate sobre o terrorismo permanece central e atual é só uma: é uma ameaça real, elevada, de alta intensidade em alguns países, inesperada e imprevisível e com um número de auto radicalizados no interior da Europa em crescendo, com instruções  para atentar onde se encontrem e inspirados pela propaganda nas redes sociais. Uma ameaça que projeta na população sentimentos de insegurança e que gera nas vítimas sobreviventes traumas de difícil superação.

4. Neste contexto, embora continue a registar-se a ocorrência de episódios violentos e incidentes terroristas perpetrados por indivíduos associados a grupos ou organizações revolucionárias, ideológicas, etno-nacionalistas e/ou separatistas, o agravamento da ameaça terrorista a que assistimos hoje na Europa provém, substancialmente, da ação dos grupos e dos indivíduos inspirados em ideologias jihadistas islamistas.

5. Só na Europa, em 2017 registaram-se, pelo menos, mais 10 ataques que no ano anterior. Esse facto, a par dos inúmeros ataques desmantelados pelas forças e serviços de segurança, ilustra que esta ameaça permanece, para já, em crescendo. Os números indicam que no ano de 2016 na União Europeia foram detidas 718 pessoas por terrorismo jihadista, mais 30 que no ano anterior e mais 323 que no ano de 2014.

6. Numa breve análise estatística, é possível identificar que, na Europa, em 2017, os atos terroristas com esta matriz jihadista resultaram na morte de 65 pessoas e no ferimento de outras 762. Contudo, o número total de vítimas permanece por apurar, e mesmo que se chegue a um número, o mesmo ficará aquém da realidade.

7. Afirmo isto, porque entendo, como a grande maioria dos profissionais que lidam com esta matéria, que as vítimas do terrorismo são muito mais do que as que são diretamente visadas nos ataques terroristas, seja através de um dano físico, mental, emocional e económico seja nos seus direitos fundamentais.

8.     São as suas famílias, os seus amigos, os seus colegas de trabalho, os membros da sociedade afetada, os profissionais que por força da sua atividade são os primeiros a dar resposta no pós-incidente, mas também, se me permitem, embora numa esfera mais indireta, todos aqueles que lidam com o fenómeno do terrorismo no domínio da prevenção e do combate – pessoas que se entregam de corpo e alma num esforço conjunto para evitar as severas consequências de um ato terrorista. É este, aliás, o entendimento que conforma e enquadra as diretivas europeias e a ação do grupo de trabalho “Vozes das Vítimas do Terrorismo” da RAN e, também, a de muitas entidades de apoio às vítimas, incluindo as do terrorismo.

9. Também a evolução da ameaça terrorista trouxe consigo uma alteração na conceção das vítimas. Se no passado os grupos terroristas não visavam, diretamente, as pessoas/civis inocentes como alvo final da sua ação – embora a perda de vidas fosse encarada por aqueles grupos como um ganho adicional – hoje vivemos uma realidade diferente.

10. O apelo constante para o cometimento de ações violentas em locais públicos, onde se aglomera um elevado número de pessoas, é peça-chave na propaganda jihadista, e que, infelizmente, esteve na origem da motivação e inspiração da grande maioria dos ataques que testemunhámos no ano passado em solo europeu.

Minhas senhoras e meus senhores,

11. A vítima desempenha um papel fundamental no atentado terrorista, porquanto com a sua morte transforma-se no emissor da mensagem. E se a resposta a essa mensagem for mal pensada, precipitada ou contraproducente, o terrorismo terá conseguido o seu objetivo: ameaçar a democracia.

12. Como diretor do Serviço de Informações de Segurança, estou bem consciente do papel que a nossa ação tem no domínio da prevenção e combate à ameaça terrorista. E neste contexto, o conceito de vítima tem, para nós, uma interpretação mais ampla.

13. Na nossa ação de prevenção, centramos os nossos esforços não só no agressor, ou seja, no agente da ameaça – pois é crucial que os identifiquemos e caracterizemos, sempre com o intuito de avaliar as suas intenções e capacidades – mas, também, nas potenciais vítimas de radicalização e recrutamento. Quer isto dizer, que o SIS se foca, também, nos indivíduos que apresentam maiores riscos de permeabilidade a discursos extremistas e, consequentemente, mais vulneráveis a processos de radicalização e envolvimento em ações de índole violenta.

14. A deslocação de 5300 cidadãos europeus para o palco da jihad no Síria e Iraque parece constituir a demonstração de que a abordagem da luta contra o terrorismo e o extremismo violento não pode ser baseada, apenas, em medidas securitárias e repressivas.

15. Há necessidade de programas multidisciplinares que desenvolvam o sentimento de pertença como questão fundamental da integração; que reconhecendo o contexto e o condicionalismo de cada país, procurem  detetar e prevenir precocemente as situações, aumentar a consciencialização dos cidadãos, construir a resiliência das nossas comunidades, criar  e difundir a contra narrativa com a participação da comunidade escolar, prisões, redes sociais,  das organizações da sociedade civil, das lideranças religiosas e das entidades estaduais descentralizadas, como as autarquias locais, combinando medidas de prevenção, de combate e estratégias de saída.

16. O SIS tem vindo a desenvolver diversos programas no domínio da prevenção, juntamente com parceiros de diversos sectores para além da segurança (como sejam o da educação, o da saúde, entre outros), porque acreditamos que só com uma resposta integrada, assente numa colaboração profícua entre diversos atores, que atuam em diferentes esferas de ação, será possível garantir uma resposta robusta e assertiva a um problema que afeta a todos.

17. Permitam-me, também, que recorde a ameaça do regresso dos jihadistas à Europa, depois da perda de mais de 85% do território do dito Califado. Estão identificados, são conhecidos e não se espera um regresso em massa durante o ano em curso. Prevê-se para 2018 um aumento do regresso das mulheres e menores, nos quais mais de duas dezenas de descendentes de cidadãos nacionais são suscetíveis de inclusão. Este regresso coloca um sério problema às forças e serviços de segurança, para o aparelho de justiça e levantará enormes questões sociais que urge enfrentar e resolver.

18. Estamos hoje aqui reunidos num evento dedicado às vítimas do terrorismo. Muitos pensarão: mais um de tantos eventos que, como referi inicialmente, se multiplicam em ambientes académicos, sociais, judiciais e securitários. Mas este, se me permitem, distingue-se dos demais pela nobreza que encerra o seu objetivo: o de homenagear as vítimas do terrorismo, seus familiares e amigos.   

19. Os nossos ilustres convidados palestrantes, cuja presença eu agradeço desde já, vêm enobrecer esta iniciativa do SIS. São pessoas que transportam consigo experiências únicas no contexto do apoio às vítimas. Lideram associações cuja ação tem um impacto muito positivo, em particular junto das pessoas e comunidades diretamente afetadas, mas cujo trabalho desenvolvido contribui, seguramente, para o esforço coletivo de prevenção e combate ao terrorismo.

20. Estou certo de que as intervenções que se realizarão aqui hoje constituirão mote de reflexão para todos os presentes e, quem sabe, inspiração para o trabalho a desenvolver no futuro por todos nós, na medida das nossas competências e missões institucionais, mas também num plano individual e pessoal, pois acredito que somos todos solidários com as vítimas do terrorismo.

21. Para terminar, sublinho, uma vez mais, a importância que, a nosso ver, um evento desta natureza encerra, pois continuo a acreditar que recordar, homenagear e dar voz às vítimas de ações terroristas é uma das formas de que dispomos para demonstrar que não nos curvamos perante o terrorismo e, muito menos, nos deixaremos paralisar pelo medo.

22. Termino afirmando que homenagear as vítimas é um ato de deslegitimação do terrorismo e uma expressão contundente de intransigência das sociedades democráticas da defesa da liberdade e do estado de direito, sendo, por isso, uma demonstração clara de que a violência terrorista não deverá, em tempo algum, comprometer os valores da democracia.

Obrigado pela vossa presença."

Intervenções dos oradores (sínteses):

Carlos Anjos (Portugal)

Presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

 

O orador refletiu sobre a história das vítimas em Portugal, destacando que a “figura” da vítima apenas surgiu recentemente, sendo de 2015 a primeira referência explícita legal a uma vítima de crime. Destacou a questão das vítimas indiretas, bem como das especialmente vulneráveis (em razão da idade, inimputáveis, etc.).

Sobre a situação nacional foi particularizado o caso das vítimas das Forças Populares 25 de Abril (FP-25 de Abril), a quem a entidade antecessora da Comissão Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes concedeu indemnizações. Em 22FEV2018 foi, pela primeira vez, prevista a criação de um regime diferenciador entre as vítimas do terrorismo e as restantes vítimas de crimes: estas serão sempre apoiadas psicologicamente e financeiramente, independentemente das suas condições de vida.

 

Florencio Domínguez Iribarren (Espanha)

Presidente da Fundación Centro para la Memoria de las Víctimas del Terrorismo

 

A apresentação do orador focou a história do terrorismo em Espanha, remontando ao início da década de 60. A resposta da população civil surgiu através da criação de várias associações de assistência multifacetada às vítimas do terrorismo. Não obstante o elevado número de vítimas resultante dos dos ataques terroristas de 11MAR04, em Madrid, e 17AGO17 em Barcelona, até à data foi o grupo terrorista ETA (Euskadi Ta Askatasuna) que causou o maior número de vítimas em território espanhol.

A Fundación Centro para la Memoria de las Víctimas del Terrorismo destaca-se pela construção contínua de uma memória coletiva destas vítimas, dando enfoque aos serviços de prestação de apoio, mas também ao papel dos testemunhos das vítimas no combate contra discursos de ódio.

 

Michael Gallagher (Irlanda)

Fundador da Omagh Support & Self Help Group

 

Michael Gallagher apresentou a sua experiência pessoal como vítima do terrorismo, tendo perdido o filho e o irmão na sequência de ataques perpetrados pelo Irish Republican Army (IRA). O ataque de Omagh, em 15AGO98, no qual foi morto o filho de Michael, é considerado como um dos ataques mais mortíferos cometidos por esta organização terrorista.

A organização Omagh Support & Self Help Group surge no seguimento do ataque de Omagh como uma resposta das famílias visadas pelo ato terrorista. O orador destacou uma necessidade contínua de humanização das vítimas no sentido da responsabilização dos perpetradores.

 

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Muhammad Ali Hee (Dinamarca)

Consultor e gestor do projeto do Programa VINK

 

Muhammad Ali Hee discursou acerca do seu percurso pessoal como membro integrante do grupo islamista Hizb ut-Tahrir na Dinamarca. A sua participação neste grupo islamista durou seis anos, tendo terminado pela sua frequência universitária e consequente questionamento dos dogmas impostos pelo grupo.

O Programa VINK em Copenhaga, no qual Muhammad desempenha atualmente funções, procura minimizar comportamentos de risco através da intervenção direta com jovens em risco de radicalização e com as suas famílias. O VINK está integrado na Unidade de Coordenação de Copenhaga, que reúne representantes do serviço de informações dinamarquês, forças de segurança, serviços prisionais, e serviços de saúde mental e ação social.

 

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Sajda Mughal (Reino Unido)

Diretora do JAN Trust

 

Sajda Mughal foi uma das vítimas dos ataques de 7 de Julho de 2005 perpetrados pela Al-Qaida em Londres. Em virtude dos ofensores terem justificado o ataque em nome da religião islâmica e também devido à ausência de respostas a vítimas do terrorismo, levou a que Sajda, muçulmana, alterasse o seu percurso de vida e se juntasse à organização JAN Trust.

A JAN Trust, sedeada em Londres, intervém junto das comunidades na luta contra o extremismo, marginalização e violência contra o sexo feminino.

Sajda Mughal é igualmente representante da organização Survivors Against Terror, que procura sensibilizar a sociedade civil, prestar apoio às vítimas do terrorismo e dar uma voz aos seus testemunhos.