Criminalidade Organizada Transnacional

A Criminalidade Organizada Transnacional constitui-se como uma ameaça à integridade do Estado de Direito, aos direitos e liberdades dos cidadãos, e à segurança económica e financeira nacional. Estando Portugal inserido num espaço económico-financeiro global, integrado na União Europeia e no Espaço Schengen e com características históricas e geográficas que fazem do território nacional um eixo relevante no triângulo Europa-África-América, o nosso país não é naturalmente imune à atuação de estruturas de crime organizado transnacional, seja para a prossecução de atividades criminosas diretas ou de crimes económicos e financeiros conexos, sobretudo o branqueamento de capitais.

Assim, e no âmbito da avaliação da ameaça preventiva e prospetiva relativa às estruturas do crime organizado transnacional o SIS tem como missão:

  • Caracterizar as estruturas criminosas transnacionais com ação direta e indireta em Portugal, nomeadamente as que utilizam o país para a introdução de mercadorias ilícitas, para o branqueamento de capitais ou como território de recuo;
  • Antecipar tendências evolutivas no que respeita à atuação das estruturas de crime organizado transnacional;
  • Identificar vulnerabilidades nacionais – legislativas, securitárias, económicas e financeiras - passíveis de instrumentalização por estruturas do crime organizado;
  • Acompanhar e antecipar as tendências evolutivas dos principais mercados criminais existentes em Portugal e avaliar o seu grau de interferência na esfera securitária e social do país;
  • Identificar e caracterizar as principais estratégias de branqueamento de capitais nas suas três fases - colocação, circulação e integração;
  • Antecipar a evolução e reconfiguração das diferentes ameaças económico-financeiras e a forma como estas podem ser exploradas pelas diferentes estruturas do crime organizado.